Direito de Livre Resolução
- Informações sobre o Direito de Resolução -
Se o cliente for consumidor, tem o direito de resolver um contrato de compra celebrado na loja online da EWALIA GmbH, Industriestraße 18, 8321 Margarethen an der Raab, Áustria, doravante designada por EWALIA, no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo de resolução é de catorze dias a contar do dia em que o cliente, ou um terceiro por ele designado que não seja o transportador, tenha tomado posse dos respetivos bens. Para exercer o direito de resolução, o cliente deve informar a EWALIA através de uma declaração inequívoca da sua decisão de resolver o contrato. Para o cumprimento do prazo de resolução, basta que o cliente envie a comunicação relativa ao exercício do direito de resolução antes de terminar o prazo de resolução.
Se pretenderes resolver o contrato de compra com a EWALIA, podes comunicar a tua resolução de forma simples e online através do nosso formulário de resolução.
Após o envio do formulário, recebes uma confirmação automática da receção da tua resolução. Não precisas de nos enviar mais nada depois disso. Analisamos o teu pedido e entraremos em contacto contigo no prazo dos sete dias úteis seguintes.
EWALIA GmbH
Industriestraße 18
A - 8321 St. Margarethen an der Raab
E-mail:
support@ewalia.com
Consequências da resolução:
Em caso de resolução, a EWALIA é obrigada a reembolsar ao cliente todos os pagamentos por ele efetuados, com exceção dos custos de devolução. Isto aplica-se também a custos adicionais resultantes de o cliente ter escolhido um tipo de envio de devolução mais caro do que a entrega padrão oferecida pela EWALIA. O reembolso é efetuado no prazo de 14 dias após a receção do pacote de devolução pela EWALIA.
Para este reembolso, a EWALIA utiliza o mesmo meio de pagamento que o cliente utilizou na transação original, salvo acordo expresso em contrário com o cliente; em caso algum serão cobradas taxas pela EWALIA relativamente a este reembolso.
A EWALIA pode recusar o reembolso até receber de volta os bens ou até o cliente ter apresentado a prova de que devolveu os bens, consoante o que ocorrer primeiro.
O cliente deverá suportar os custos diretos da devolução dos bens.
Exclusão do direito de resolução:
O direito de resolução fica excluído caso o selo do produto tenha sido removido após a entrega ou caso o produto não seja adequado para devolução por motivos de higiene.
